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23 de Setembro de 2019

[Modelo] Contestação a pedido de alimentos avoengos

Guillermo Federico Piacesi Ramos, Advogado
há 3 anos
[Modelo] Contestação a pedido de alimentos avoengos.docx
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família – Comarca da Capital/RJ

Ref.: Processo nº...

ESPÓLIO DE JÚLIA... e EDUARDO..., nos autos da ação de alimentos (Lei Especial nº 5.478/68) em referência, movida por ANDRÉ..., representado por Maria..., vêm, por seus advogados, constituídos nos termos dos instrumentos de mandato anexos (doc. 01 e doc. 01-A), tempestivamente (CPC/2015, art. 335, III), apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos:

I – O CHAMAMENTO AO PROCESSO (CPC, ART. 130)

1. Como sabido, a despeito de a responsabilidade de prestar alimentos aos filhos ser imposta reciprocamente aos pais, considerado, sempre, o binômio necessidade/possibilidade, ante a impossibilidade de prestação dos alimentos, os alimentos poderão ser perseguidos de acordo com a ordem legal de chamamento das pessoas sucessivamente obrigadas a prestá-los, como, por exemplo, os avós.

2. Consciente da possiblidade acima cotejada, a parte autora ajuizou o presente feito em face da avó paterna tão somente (fls. 02/09), tendo sido emendada a inicial para fazer incluir o avô paterno e, ante o falecimento da avó paterna, fazer substituir esta última pelo espólio (fls. 105/114).

3. Em que pese outrora ter orientado a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não obrigatoriedade de figurarem em conjunto na lide de alimentos avoengos, os avós paternos e maternos, com o advento do Código Civil de 2002 restou superado, então, aquele entendimento, estabelecendo a redação do artigo 1.698 do referido diploma, no sentido de que, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderiam as demais ser chamadas a integrar o feito.

4. É bem verdade que, em uma análise meramente perfunctória, a literalidade do dispositivo parece conceder uma faculdade ao autor da ação de alimentos de trazer para o polo passivo os avós paternos e/ou os avós maternos a sua livre escolha; todavia, essa não representa a melhor exegese.

5. Como já dito, sendo a obrigação de prestar alimentos aos filhos, em gênese, de ambos os pais, e, em caso de inadimplemento, em caráter complementar e sucessivo, transferida aos avós subsidiariamente, nos parece mais acertado o entendimento de que a obrigação subsidiária deva ser diluída entre os avós paternos e maternos na medida de seus recursos, diante de sua divisibilidade e possibilidade de fracionamento, podendo mesmo se dizer que tal posicionamento é o que melhor se ajusta à nova realidade legal, bem como ao princípio do melhor interesse do menor.

6. Neste sentido:

“AGRAVO INOMINADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NO AGRAVAO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS APENAS EM FACE DA AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO AVOENGA. RÉ (AVÓ PATERNA) QUE PEDE O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. JUIZ A QUO QUE INDEFERE O PEDIDO. AGARVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INOMINADO DA RÉ. PROVIMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO DOS AVÓS MATERNOS. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO DE NATUREA ESPECIAL PREVISTA EXPRESSAMENTE NO ART. 1.698 DO CC/2002. AGRAVO INOMINADO DA AUTORA. DESPROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. Ação ajuizada pela neta apenas em face da avó paterna, sob a alegação de que o genitor jamais cumpriu a obrigação alimentar. Pedido de chamamento ao processo dos avós paternos indeferido pelo juízo a quo, considerando que se trata de litisconsórcio facultativo. Agravo de instrumento interposto pela ré pretendendo a reforma da decisão, sob o entendimento de que o litisconsórcio é necessário. Decisão monocrática deste Relator negando seguimento ao agravo de instrumento. Agravo Inominado da ré pretendendo a reconsideração da decisão monocrática com a reforma da decisão do juízo a quo aduzindo as mesmas razões do agravo de instrumento. Reconsideração da decisão monocrática. Assiste razão à ré. Obrigação avoenga que ostenta natureza complementar e subsidiária, devendo, ante a divisibilidade e possibilidade de fracionamento da obrigação alimentar, ser diluída entre todos os avós, paternos e maternos, na medida de seus recursos. Avós paternos que, na condição de co-alimentantes, devem ser chamados para integrar o polo passivo da ação de alimentos, na forma dos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil. Negar ao réu a possibilidade de convocar os demais codevedores, além de esvaziar a ratio do próprio dispositivo legal, importaria em onerar excessivamente o acionado, que responderia sozinho, ou, caso não pudesse prestar integralmente a verba, prejudicaria os interesses do alimentando, pois importaria a fixação de alimentos em percentual inferior às suas necessidades. Precedentes do STJ e desta Corte. Provimento do agravo inominado da ré, com base no art. 557, § 1º-A, do CPC. Agravo inominado interposto pela autora almejando a reconsideração. Pretensão que não merece prosperar, pelos mesmos motivos da decisão monocrática agravada. Desprovimento do agravo inominado da autora.”

(TJERJ – DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL – AI nº 0006919-49.2013.8.19.0000, Relator Desembargador JUAREZ FERNANDES FOLHES, Publicação em 16/04/2014)

7. Assim, tendo em vista que proposta a presente ação de alimentos em face dos avós do alimentado, sendo certo, porém, que os avós respondem in casu apenas em caráter subsidiário, e não solidário, obviamente que se está diante de responsabilidade comum aos avós de ambos os ramos familiares, e não apenas da parte paterna, razão pela qual, inicialmente, requerem os réus o chamamento dos avós maternos do autor ao processo, na forma do inciso III do art. 130 do CPC/2015, a fim de que respondam aos termos do presente feito. Para tanto, relacionam os réus, abaixo, os nomes, endereços e cadastros de pessoas físicas dos chamados:

(i) Sandra..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., com endereço na Rua..., Rio de Janeiro/RJ;

(ii) Roberto..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., com endereço na Rua..., São Paulo/SP.

II – O MÉRITO

– As alegações autorais –

8. A representante legal do autor pretende a fixação judicial de alimentos em favor de seu filho menor, em valor equivalente a quatro salários mínimos, tendo para tanto ajuizado o presente feito, primeiramente, em face da avó paterna do alimentado (fls. 02/09) e, diante do falecimento desta, emendado a inicial para incluir no polo passivo o avô paterno do alimentado, o Sr. Eduardo..., e o Espólio de Júlia... (fls. 105/114).

9. Segundo a representante legal do autor, em que pese ter-se realizado acordo nos autos de ação de alimentos anteriormente ajuizada em face do genitor do menor, em que restou estabelecido o pensionamento em quantia equivalente a dois salários mínimos (fls. 13), as necessidades reais do autor seriam presumidas, quando do ajuizamento do presente feito, em 2014, em pouco mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, segundo planilha de despesas (fls. 06/07) que incluí, entre outras peculiaridades, despesas mensais com “Festinhas” (muito embora já tenham sido relacionadas as despesas com lazer), e a indigitada despesa mensal cognominada “Extras Escola” (não especificada).

– Alimentos avoengos –

Obrigação subsidiária e complementar dos avós da qual somente pode socorrer-se o alimentado que comprova a impossibilidade dos genitores em prover-lhe o sustento

10. Primeiramente, como se vê dos termos da própria exordial, não há qualquer notícia de que o genitor do menor venha descumprindo com sua obrigação de pagar os alimentos objeto de acordo realizado em ação já transitada em julgado, sendo a pensão alimentícia depositada sempre em dia e em perfeita regularidade, não sendo admissível que venha a representante legal do menor, cerca de um ano depois da realização do referido acordo, objetivando o aumento do que vem recebendo o alimentado a título de pensão alimentícia, promover nova demanda, dessa vez em face dos avós paternos, sem qualquer comprovação de alteração na situação fática ou da necessidade do menor.

11. Como já dito, o genitor do autor, que, diga-se de passagem, sequer sofreu o ajuizamento de ação revisional de alimentos, permanece custeando os alimentos fixados em acordo judicial, não tendo a RL do alimentado trazido aos autos do presente feito qualquer comprovação da impossibilidade de os genitores (no plural) virem a prover os referidos alimentos; situação necessária e que, devidamente comprovada, autorizaria a perseguição dos chamados alimentos avoengos, o que não é o caso.

12. Melhor do que soar a voz dos réus é ecoar a voz da maciça jurisprudência nesse sentido, cujos excertos, ainda que colacionadas as decisões em sua integralidade (doc. 03), transcrevem os contestantes:

- Pelo Superior Tribunal de Justiça:

“EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

DECISÃO

(...)

Depreende-se dos autos que os agravantes ajuizaram ação de alimentos contra J. A. Da S. E L. C. Da S., alegando serem netos dos requeridos e que sempre foram os avós os seus provedores, na medida em que assumiram o pagamento das obrigações pactuadas pelo pai por ocasião do divórcio dos genitores.

O Juiz de Direito da Comarca de Novo Hamburgo julgou improcedente a demanda.

Em apelação, o Tribunal de origem não conheceu do agravo retido e negou seguimento ao apelo de R. R. Da S. E V. R. Da S. Nos termos da seguinte ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. AGRAVO RETIDO.

AGRAVO RETIDO. Nos termos do art. 523 do CPC, não se conhece do agravo retido quando a parte recorrente não requer o seu conhecimento em razões ou contrarrazões de apelação.

DOCUMENTO NOVO. Conforme art. 397 do CPC, documento novo é aquele destinado a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-lo aos que foram produzidos nos autos. Não se pode, pois, juntar documentos após a prolação da sentença para fazer prova de fato ocorrido antes.

MÉRITO. A obrigação de pagar alimentos recai nos parentes mais próximos em grau, inicialmente em linha reta ascendente, uns em falta de outros (art. 1.696 do CCB). Desta forma, tratando-se de alimentos postulados aos avós, é preciso averiguar se as condições de que desfrutam ambos os genitores inviabilizam o atendimento minimamente adequado das necessidades dos alimentandos, sendo certo, outrossim, que estes não têm direito a desfrutar de eventual padrão de vida que os progenitores lhes possam proporcionar, devendo ficar restritos ao que é poss´viel dispor com a renda de pai e mãe.

Ausência de prova de que os genitores não tenham condições de proverem as necessidades mínimas dos filhos.

NÃO CONHECEREMA DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.

(...)

Quanto à questão de fundo, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que “apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos” (REsp n. 12111314/SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe 22/9/2011).

Nesse sentido:

AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO ALIMENTÍCIA – AVÓ PATERNA – COMPLEMENTAÇÃO – POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO GENITOR – CIRCUNSTÂNCIA VERFICADA NA ESPÉCIE – DEVER DE ALIMENTAR CARACTERIZADO – AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 138218/MS, Relator o Ministro Massami Uyeda, DJe 4/9/2012)

DIREITO CIVIL. AÇAÕ DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO SUCESSIVA E COMPLEMENTAR.

1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação – ou de cumprimento insuficiente – pelos genitores.

2. Recurso especial provido. (REsp n. 831497/MG, Relator o Ministro João Otávio de Noronha, DJe 11/2/2010)

Na hipótese, constata-se que as instâncias ordinárias, após a análise dos elementos fáticos presentes nos autos, concluíram que não ficou demonstrada “a insuficiência dos recursos de que dispõem os genitores e a necessidade imperiosa de acionar os avós para que prestem sua parcela de contribuição ao sustento dos netos” (e-STJ, fl. 1.404), o que inviabiliza a pretensão de alimentos em relação aos avós.

(...)

Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Publique-se.” (grifos nossos)

(STJ – AResp nº 591.811/RS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, data da publicação 07/11/2014).

“EMENTA

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA.

1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos.

2. O desemprego do alimentante primário – genitor – ou sua falta confirmam o desamparo do alimentado e a necessidade de socorro ao ascendente de grau imediato, fatos que autorizam o ajuizamento da ação de alimentos diretamente contra este.

3. O mero inadimplemento da obrigação alimentar, por parte do genitor, sem que se demonstre sua impossibilidade de prestar os alimentos, não faculta ao alimentado pleitear alimentos avos avós.

4. Na hipótese, exige-se o prévio esgotamento dos meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir sua obrigação, inclusive com o uso da coação extrema preconizada no art. 733 do CPC.

5. Fixado pelo Tribunal de origem que a avó demonstrou, em contestação, a impossibilidade de prestar os alimentos subsidiariamente, inviável o recurso especial, no particular, pelo óbice da Súmula 7/STJ.

6. Recurso não provido.”

(STJ – TERCEIRA TURMA – REsp nº 1.211.314/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 22/09/2011)

“EMENTA

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. PRESSUPOSTOS.

1. A obrigação alimentar dos avós apresenta natureza complementar e subsidiária, somente se configurando quando pai e mãe não dispuserem de meios para promover as necessidades básicas dos filhos.

2. Necessidade de demonstração da impossibilidade de os dois genitores proverem os alimentos de seus filhos.

3. Caso dos autos em que não restou demonstrada a incapacidade de a genitora arcar com a subsistência dos filhos.

4. Inteligência do art. 1.696 do Código Civil.

5. Doutrina e jurisprudência do STJ acerca do tema.

6. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.”

(STJ – TERCEIRA TURMA – REsp nº 1.415.753/MS, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 27/11/2015)

“EMENTA

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO SUCESSIVA E COMPLEMENTAR.

1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação – ou de cumprimento insuficiente – pelos genitores.

2. Recurso especial provido.”

(STJ – QUARTA TURMA – REsp nº 831.497/MG, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 11/02/2010)

“EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO CONTRA AVÓ. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS PAIS. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.

1. Não há falar em comprovação do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, quando ausente a similitude fática entre os acórdãos confrontados.

2. Esta Corte Superior de Justiça já consolidou o entendimento de que a responsabilidade dos avós, na prestação de alimentos, é sucessiva e complementar a dos pais, devendo ser demonstrado, à primeira, que estes não possuem meios de suprir, satisfatoriamente, a necessidade dos alimentandos.

3. Se o Tribunal de origem, com base no acervo fático e probatório dos autos, entendeu que os pais não tinham condições financeiras para sustentar os filhos, de sorte que a avó também deveria contribuir, chegar a conclusão diversa – no sentido de que não restou comprovada a incapacidade financeira dos pais –, demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado na via especial, a teor da Súmula 07 do STJ.

4. Agravo regimental não provido.” (grifos nossos)

(STJ – TERCEIRA TURMA – AgRg no Ag 1.010.387/SC, Ministro VASCO DELLA GIUSTINA – Desembargador convocado do TJ/RS, DJe 30/06/2009)

- Pelos Tribunais Estaduais:

“Direito de Família. Alimentos Avoengos. Apelação desprovida. 1. A obrigação de prestar alimentos dos avós às netas é subsidiária e complementar e somente existe se restar comprovada a impossibilidade de ambos os pais em prestarem-nos ou ser insuficiente o valor prestado. 2. No caso vertente, não restou comprovada a impossibilidade do genitor em prestar os alimentos fixados em ação judicial que, ademais, atendem às necessidades das menores. 3. Não há, assim, como condenar os avós a prestá-los. 4. Apelação a que se nega provimento.”

(TJERJ – DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL – Apelação Cível nº 0004035-92.2012.8.19.0061, Relator Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Publicação em 07/10/2015)

“APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. RELAÇÃO AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS PAIS. DESCABIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO PELOS AVÓS. 1. Cuida-se de ação complementar de alimentos avoengos, consubstanciada na alegação de que o genitor não vem desempenhando sua obrigação de pensionamento de forma suficiente a atender às necessidades dos filhos. 2. A sentença julgou procedente em parte o pedido para fixar os alimentos avoengos em 4% dos rendimentos líquidos do primeiro réu a ser repartido entre a segunda e a terceira demandante, excluindo, contudo, o primeiro autor, ao fundamento de que o mesmo ainda não buscou, de forma primária, à assistência junto ao seu genitor. 3. Com arrimo no art. 1696 do novo Código Civil: ‘O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.’ 4. A obrigação complementar dos avós, conforme se depreende do art. 1698, do Código Civil de 2002, é excepcional, se justificando somente quando comprovada a incapacidade econômica dos genitores para o atendimento das necessidades básicas dos alimentados. 5. A responsabilidade avoenga não é solidária, mas de natureza sucessiva e complementar, dependendo da comprovação de insuficiência de recursos dos genitores, em atendimento ao princípio da solidariedade familiar. 6. Faz-se imprescindível a constatação de que os pais não possuem condições econômicas satisfatórias para suportar o encargo alimentar a fim de que seja viabilizada a complementação de tal responsabilidade pelos avós. 7. A verba alimentar deve ser fixada na proporção das necessidades e dos recursos das partes, atentando-se às circunstâncias do caso concreto. 8. Ambos os pais possuem o dever de mútua colaboração em relação ao sustento da prole. 9. Hipótese em que não se verifica que o genitor esteja impossibilitado de prestar alimentos ou sua incapacidade absoluta de prover o sustento dos filhos, o que vem sendo realizado de forma ininterrupta e dentro dos padrões regulares. 10. A criação das menores deve ser feita de acordo com o padrão social dos pais, devendo, portanto, se adequar as condições financeiras dos mesmos, ainda que dificultosa e momentânea. 11. Delimitadas, portanto, a possibilidade dos genitores e as necessidades das infantes, não se evidencia a obrigação avoenga. 12. Desprovimento do recurso das autoras e provimento do apelo dos réus.”

(TJERJ – OITAVA CÂMARA CÍVEL – Apelação Cível nº 0100562-60.2010.8.19.0002, Relatora Desembargadora MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, Publicação em 17/10/2013)

“Apelação cível. Alimentos avoengos - Consoante os arts. 1.696 e 1.698, do CC, a responsabilidade dos genitores da criança é primária, sendo, apenas, subsidiária e complementar a dos avós. Inexistência de comprovação de impossibilidade do genitor, não sendo o fato de estar parcialmente inadimplente motivo para autorizar o ajuizamento da presente demanda. A falta de pagamento deve ensejar a execução, com o emprego dos instrumentos de coação cabíveis. Sentença de extinção sem resolução do mérito mantida. Recurso improvido.”

(TJESP – SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – Apelação Cível nº 0020230-75.2013.8.26.0562, Relator Desembargador JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, Publicação em 14/04/2015)

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. IMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO.

A obrigação avoenga é extraordinária, subsidiária e complementar, cabível apenas na hipótese de efetiva impossibilidade dos genitores, aos quais incumbe o sustento da prole.

Caso no qual se mostra adequada a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação dos avós ao pagamento de alimentos, porquanto não restou demonstrada a impossibilidade de os genitores da autora/apelante (da mãe, inclusive, não apenas o pai) de prover o seu sustento.

NEGARAM PROVIMENTO.”

(TJERS – OITAVA CÂMARA CÍVEL – Apelação Cível nº 0396758-36.2015.8.21.7000, Relator Desembargador JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT, DJERS 14/12/2015)

“APELAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO.

Descabe fixar alimentos contra a avó se não ficou provada a ausência ou impossibilidade do pai. Com efeito, os alimentos fixados contra o pai foi por meio de acordo, os apelantes não trouxeram prova sobre eventual ausência de pagamento, sequer há prova acerca da inexistência do adimplemento pelo genitor.

NEGARAM PROVIMENTO.”

(TJERS – OITAVA CÂMARA CÍVEL – Apelação Cível nº 0360678-10.2014.8.21.7000, Relator Desembargador RUI PORTANOVA, DJERS 03/11/2014)

13. Dessarte, repita-se, diante da não comprovação da impossibilidade de ambos os genitores do autor proverem o sustento do menor, não há que se cogitar da possibilidade de ajuizamento de demanda tendente à perseguição dos alimentos em face dos avós, mormente, não havendo qualquer notícia sendo este ponto incontroverso desde a deflagração do presente de que o genitor do menor não esteja cumprindo com sua obrigação; ao revés, vem o genitor do autor, desde o acordo celebrado em ação de alimentos proposta contra si, depositando regiamente a pensão alimentícia em favor de seu filho, o requerente.

14. Aliás, apenas para colorir, veja-se que sempre que o menor está em sua companhia, o genitor demonstra-se extremamente atento aos seus deveres materiais, como se vê, por exemplo, das notas fiscais do dia 19/03/2016 (doc. 04), quando comprou várias roupas para o autor, considerando que a RL do menor vem negligenciando a respeito do assunto.

– Quanto à obrigação em relação ao Espólio –

15. À toda evidência, absurda é a pretensão alimentícia em relação ao Espólio de Júlia..., revelando-se flagrantemente improcedente o pedido, uma vez que a obrigação alimentar não se transmite aos herdeiros se, quando do falecimento do autor da herança, não havia alimentos fixados em acordo ou sentença em favor do requerente.

16. Com efeito, a transmissibilidade obrigacional ditada pelo art. 1.700 do Código Civil requer, para que a obrigação seja transferida à pessoa formal (espólio), dotada de personalidade judiciária (e não jurídica), que a mesma tenha sido constituída durante a vida do devedor originário da obrigação alimentícia, o que não ocorreu na hipótese.

17. A própria jurisprudência do STJ admite a transmissão da obrigação alimentar ao espólio apenas nos casos em que havia estipulação prévia desta obrigação por sentença judicial ou acordo, de modo a garantir a manutenção do alimentado durante a transmissão do inventário.

18. Por todos, é a decisão da Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp nº 1.010.963/MG, de relatoria da Em. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe de 05/08/2008, cuja ementa transcrevem os réus:

“Direito civil e processual civil. Execução. Alimentos. Transmissibilidade. Espólio – Transmite-se, aos herdeiros do alimentante, a obrigação de prestar alimentos, nos termos do art. 1.700 do CC/02.

- O espólio tem a obrigação de continuar prestando alimentos àqueles a quem o falecido devia. Isso porque o alimentado e herdeiro não pode ficar à mercê do encerramento do inventário, considerada a morosidade inerente a tal procedimento e o caráter de necessidade intrínseco aos alimentos.”

19. Dessa forma, inexistindo condenação prévia do autor da herança, não há que se falar em transmissão do dever jurídico de prestar alimentos, em razão do seu caráter personalíssimo e, portanto, intransmissível, não podendo se confundir a regra do art. 1.700 do Código Civil – segundo a qual a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor – com a transmissão do dever jurídico de alimentar, utilizada como argumento para a propositura da presente ação.

20. O dever jurídico é abstrato e indeterminado, a ele se contrapondo o direito subjetivo, enquanto que a obrigação é concreta e determinada, a ela se contrapondo uma prestação.

– Quanto à possibilidade de prestar alimentos em relação a Eduardo... –

21. A possibilidade, segundo termo binomial ao qual está cingido o dever jurídico de prestação alimentícia, assim como a necessidade do requerente, primeiro termo do binômio, também deve ser respeitada quando perseguidos os alimentos em caráter subsidiário e complementar em face dos avós do alimentado.

22. Quanto à possibilidade em relação a Eduardo..., avô paterno do autor, insta salientar, ao contrário do que levam a crer as alegações exordiais, que se trata o réu de um pensionista do INSS e da FUNCEF (fundo de pensão da Caixa Econômica Federal), em decorrência do falecimento da Sra. Júlia..., avó paterna do autor, e que, em razão das intercorrências trazidas pela idade avançada, tem um alto custo com remédios, plano de saúde, alimentação especial, etc., revelando-se impossível para o réu, Eduardo, prestar os alimentos subsidiariamente perseguidos pelo requerente.

23. Muito embora alegue a representante legal do autor, sem qualquer comprovação, no item 10 da inicial, que o réu, Eduardo, recebe proventos decorrentes do falecimento de sua companheira, que era aposentada da Caixa Econômica Federal, na ordem aproximada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a verdade, ora corroborada (doc. 05), é que o requerido, Eduardo..., percebe a tal título (benefício FUNCEF), exatos R$ 4.938,31 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), que somam-se ao benefício do INSS, no valor de R$ 2.344, 56 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) que, com as deduções consignáveis, totalizam um saldo líquido percebido pelo réu no valor de R$ 6.454,55 (seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

24. Essa quantia está muito abaixo do delirante valor mencionado pela RL do autor que, segundo a planilha apresentada pela exordial, sozinho, tem um custo de vida superior ao valor mensal percebido por um pensionista que acaba de aniversariar, recentemente, seus 75 (setenta e cinco) anos de idade.

– Quanto à possibilidade de prestar alimentos em relação aos avós maternos –

25. Caso a obrigação alimentar avoenga seja subsidiariamente estabelecida na hipótese, considerando-se, ainda, o chamamento ao processo, dos avós maternos do autor, relevantíssima é a discussão quanto à enorme possibilidade de prestar alimentos em relação aos chamados, pois se tratam de pessoas de considerável poder aquisitivo, detentoras de vasto patrimônio imobiliário e de uma empresa de grande porte no ramo imobiliário (...), de cujo quadro societário, com poderes de administração, inclusive, faz parte a RL do autor.

26. Basta à comprovação do alegado, sem que seja necessário discriminar-se aqui (até mesmo em razão do grande volume) todo o patrimônio e rendimentos dos avós maternos do menor, que sejam analisadas as certidões de pesquisa de bens dos chamados e da RL do autor, ora colacionadas (doc. 06), bem como o faturamento entre os meses de outubro de 2010 e janeiro de 2012 da sociedade empresária de propriedade dos mesmos (...), em que se encontram apostadas as assinaturas do avô materno e da representante legal do autor (doc. 07).

27. Ainda que não tenha logrado êxito o autor em comprovar a sua necessidade, fato é que ao menos a possibilidade dos avós maternos ora chamados ao processo está mais do que caracterizada.

III – A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

28. Consoante dispõe o CPC/2015 em seu art. 80, II, considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos, materializando-se como consequência direta decorrente deste dano processual, a multa de que trata o art. 81 do mesmo diploma processual.

29. Como restou evidente diante de tudo que até aqui foi exposto, a representante legal do autor, a fim de embasar um pedido de alimentos avoengos com a espúria intenção de ver majorada a pensão alimentícia acordada judicialmente, em ação distinta e transitada em julgado, proposta à época em face do genitor do alimentado, que vem cumprindo com sua obrigação regiamente em dia, deliberadamente alterou a verdade dos fatos em manifesta litigância de má-fé.

30. Com efeito, a RL do menor não se utilizou do expediente adequado (ação revisional de alimentos), pura e simplesmente porque não teria como comprovar a alteração na situação financeira dos interessados que justificasse a pretensão, valendo-se, então, do presente feito, sem contudo, cumprir requisito essencial a obtenção do provimento: comprovar a impossibilidade dos obrigados originários, os genitores, de prestar os alimentos ao requerente; única situação, como soam nossa doutrina e jurisprudência, em que os alimentos poderiam ser perseguidos, de forma subsidiária e complementar, aos avós.

31. A alteração da verdade fática chegou ao ponto de transformar os proventos previdenciários percebidos pelo réu, Eduardo..., cujo valor líquido é de pouco mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na soma completamente irreal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cf. Alegado no item 10 da exordial, tendo o contestante, também neste particular, revelado o aleive com a devida comprovação do ponto impugnado – cf. contracheques ora carreados como doc. 05.

32. Por esta razão, impõe-se a condenação da representante legal do menor na multa de que trata o art. 81 do NCPC, arbitrada por este MM. Juízo entre 1% e 10% do valor corrigido da causa. É o que ora se requer.

IV - CONCLUSÃO

33. Ante o exposto, requerem os réus, inicialmente, o chamamento ao processo (CPC, art. 130) dos avós maternos do autor, abaixo qualificados, determinando-se a citação dos chamados (CPC, art. 131), nos endereços ora informados:

(i) Sandra... , inscrita no CPF/MF sob o nº..., com endereço na Rua..., Rio de Janeiro/RJ;

(ii) Roberto..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., com endereço na Rua..., São Paulo/SP.

34. Requerem, ainda, a intimação do Ministério Público para que intervenha como fiscal da ordem jurídica, uma vez que versa o feito sobre direito de incapaz (CPC, art. 178, II c/c art. 698).

35. Requerem, ademais, seja a representante legal do autor reputada litigante de má-fé, na forma do art. 80, II, do CPC/2015, devendo, por consectário, ser condenada a pagar a multa de que trata o art. 81 do CPC/2015, fixada ao arbítrio do Juízo entre 1% e 10% do valor corrigido da causa, bem como a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas efetuadas pelos réus.

36. No mérito, pedem os réus a total improcedência do pedido formulado pela parte autora, bem como que seja a mesma condenada no pagamento de honorários advocatícios na forma do art. 85 do CPC/2015.

37. Os réus protestam pela produção de todos os meios de prova em direito admitidas, sem exclusão alguma, e sem nenhum tipo de cerceamento, tal qual lhes é garantido no inciso LV do art. da Constituição da República, para comprovação de todos os fatos narrados nesta peça de bloqueio, notadamente pela produção de prova documental suplementar.

Termos em que pedem deferimento.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016.

ADVOGADO - OAB

7 Comentários

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Gostei, bem elaborada e fundamentada a exordial, apesar de nunca ter tido um caso desta natureza. continuar lendo

Excelente peça!
Obrigada por compartilhar conosco!

Avante e sucesso! continuar lendo

Opa, de nada. Temos que nos ajudar. Quando tiver alguma outra peça que valha a pena ser compartilhada aqui, postarei. Sucesso também. continuar lendo

Gostei bastante da peça. Li em sua integralidade. Porém, se possível, gostaria de uma explanação acerca do seguinte trecho:

"20. O dever jurídico é abstrato e indeterminado, a ele se contrapondo o direito subjetivo, enquanto que a obrigação é concreta e determinada, a ela se contrapondo uma prestação."

Grato pela contribuição. continuar lendo

Olá, Tiago. Eu quis, nesse trecho, apenas diferenciar a obrigação alimentar se transmitir pela herança, de forma genérica, como consta do art. 1.700 do CC (que faz nascer um mero direito subjetivo de se pleitear o cumprimento do dever jurídico abstrato) da obrigação decorrente da prestação alimentar propriamente dita, oriunda da paternidade, ou, no caso, da responsabilização subsidiária dos avós. Em outras palavras: não se pode pleitear condenação de ESPÓLIO em pagamento de alimentos, mesmo ante a redação ao art. 1.700 do CC, mas apenas que esse continue prestando esses alimentos a que já tenha o autor da herança sido condenado a prestar. continuar lendo

Gostei da ideia de trazer os avos maternos tambem!!! Parabens, excelente peça... vou usa-la numa defesa, claro que nao copiada e colada. continuar lendo