Guillermo Federico Piacesi Ramos, Advogado

Guillermo Federico Piacesi Ramos

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Sobre mim

Advogado atuante nas áreas Cível, Empresarial e Tributária. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Membro do IBDP e da ABDPC. Autor de mais de 20 artigos relacionados ao Direito Processual Civil e Direito Tributário, publicados em livros e periódicos especializados.

Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 19%
Direito Processual Civil, 19%
Direito Civil, 19%
Direito do Consumidor, 11%
Outras, 32%

Comentários

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Guillermo Federico Piacesi Ramos, Advogado
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Comentário · há 3 anos
Bom artigo. Na verdade, já era assim no sistema anterior. E por isso que o próprio STJ sedimentou a jurisprudência no sentido que não viola o art. 535 do CPC (de 1973) quando o tribunal rejeita Embargos de Declaração onde se aponte omissão, por já ter elementos suficientes para apreciar a questão deduzida, não precisando responder, um a um, os questionamentos das partes. Mas não havia esse verdadeiro ROTEIRO sobre a fundamentação da decisão judicial que existe hoje, no art. 489 do atual CPC. O art. 458 do CPC/73 tinha a redação totalmente diversa, deixando várias margens para esse tipo de questionamento que é abordado no texto, muitas vezes inseridos em sede de Embargos de Declaração. Em minha modesta opinião, trata-se de (mais) um expediente positivo do novo CPC.

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